Como uma das atividades propostas pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Maranhão (FRENTAS/MA), tendo como um de seus coordenadores o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, na manhã desta sexta-feira (17), às 9h, foi realizada uma palestra sobre a Reforma da Previdência, no auditório da sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), localizada no bairro do Calhau.
Compondo a mesa de abertura, estavam presentes o presidente da AMPEM, Tarcísio Bonfim, o presidente da AMMA e também coordenador da FRENTAS/MA, Angelo Antonio Alencar dos Santos, o promotor de justiça do Estado de São Paulo, Paulo Penteado Teixeira Júnior, convidado a ministrar a palestra, Hilton Araújo de Melo, procurador geral da república, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Vicente de Paula.
O promotor de justiça, Paulo Penteado, expôs sobre o tema, trazendo dados econômicos, jurídicos, além de esclarecimentos relativos à Proposta de Emenda Constitucional 287/16 da Reforma da Previdência.
Para o presidente da AMPEM, a palestra proporcionou uma atualização ampla e efetiva, com dados concretos acerca da realidade da PEC da Reforma da Previdência, mostrando que tudo aquilo que serve de fundamento para a aprovação e apresentação da matéria, por parte do governo Federal, não é incontestável. “O nosso objetivo associativo da FRENTAS nacional e estadual é exatamente se contrapor a tudo isso.”, frisou o também coordenador da FRENTAS/MA.
“Precisamos aperfeiçoar esse mecanismo para que não seja tão violento na carreira de todo o servidor público e da sociedade brasileira”, completou Tarcísio Bonfim.
Paulo Penteado, destacou a satisfação de estar debatendo com os membros do Ministério Público e do Magistrado do Maranhão sobre esta formatação trazida pelo governo Federal para a PEC 287/16.“Foi apresentado uma série de situações jurídicas extremamente preocupantes que estão nessa PEC, de absoluta inconstitucionalidade, demonstrando a atuação conjunta do MP e da magistratura que não é corporativa, é uma atuação em defesa da cidadania.”, afirmou o palestrante.
A palestra contou com a presença de diversos membros do Ministério Público e da Magistratura.
