Na última quinta-feira, 12, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Com 209 a favor do destaque e 45 favoráveis ao relator, o projeto acolheu o destaque e suprimiu o artigo 92-A do texto original.

Este resultado expressa uma conquista para a Associação Nacional do Membros do Ministério Público (CONAMP) e para a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) que na terça-feira, 10, reuniram-se com senador Dalírio Beber, solicitando uma análise dos destaques ao projeto, com a finalidade de adequar às necessidades de funcionamento do Ministério Público e magistratura, os seus respectivos orçamentos.