A AMPEM parabeniza os associados Cláudio Rebêlo Correa Alencar e Luis Fernando Cabral Barreto Júnior pela conquista do Selo de Excelência Ambiental concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os promotores de justiça foram destacados por seus projetos inovadores e de grande impacto social nas áreas de proteção animal e sustentabilidade.
A cerimônia de entrega do selo será realizada no dia 28 de novembro, às 11h, na sede do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Projetos reconhecidos
Fome Zero Pet
Sob a liderança do promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correa Alencar, o projeto foi premiado na categoria “Iniciativas Promotoras da Vida: Proteção Animal e Regularização Fundiária”. A iniciativa busca incentivar protetores independentes e ONGs a aderirem ao programa de castração de animais abandonados, promovendo saúde e controle populacional.
- Estratégias inovadoras: Uma das ações centrais do projeto é a troca de rações por animais levados para castração, oferecendo suporte alimentar aos protetores e estimulando a adesão.
- Parcerias fundamentais: O projeto conta com o apoio do Hospital Universitário Veterinário da UEMA, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além da ONG Patas em Ação.
- Impacto social: Entre 2022 e 2024, o projeto destinou mais de R$ 80 mil em recursos para rações, caixas de transporte e castrações. Nesse período, foram castradas 20 cadelas somente em 2024, além de centenas de quilos de ração doados para animais abandonados.
- Inovação no uso de recursos públicos: O projeto se destacou por redirecionar recursos oriundos de acordos judiciais e termos de ajustamento de conduta para atender às demandas da causa animal, exemplificando uma aplicação eficiente e socialmente responsável de fundos públicos.
Valorização de Resíduos e Logística Reversa
Sob a liderança do promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior, o projeto foi reconhecido na categoria “Gestão de Resíduos: Do Direito à Prática para um Futuro Sustentável”, consolidando o Maranhão como referência nacional na logística reversa.
- Estratégias inovadoras: Utilizando mecanismos econômicos como instrumentos de proteção ambiental, o projeto promove a devolução de resíduos sólidos recicláveis para a indústria nacional.
- Impacto mensurável: Entre 2020 e 2024, o volume de resíduos recicláveis aumentou de 1.000 toneladas para 16.000 toneladas, evitando a poluição, gerando mais de 300 postos de trabalho e arrecadando R$ 5 milhões em ICMS.
- Parcerias fundamentais: O projeto conta com o apoio do Governo do Estado, por meio da SEFAZ e SEMA, entidades gestoras de logística reversa e verificadores independentes, além de indústrias nacionais.
- Marco regulatório: O Ministério Público foi protagonista na criação da Lei Estadual de Logística Reversa e do Decreto Estadual de Logística Reversa, além de fomentar a aplicação de leis municipais como a recente legislação implementada em Chapadinha.
- Impacto social e ambiental: O projeto reduz emissões de gases de efeito estufa, diminui a pressão sobre recursos naturais e fortalece a economia solidária e circular, promovendo inclusão social sem gerar custos ao poder público.
O reconhecimento do CNMP
O Selo de Excelência Ambiental reflete o compromisso do Ministério Público com a preservação ambiental e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis. A conselheira Ivana Cei, presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, destacou que a iniciativa “incentiva a contínua busca por soluções inovadoras e sustentáveis”, promovendo uma maior responsabilidade do sistema de justiça em relação ao meio ambiente.
Acompanhe a cerimônia
O evento reconhecerá 18 projetos, sendo cinco classificados como “Destaques 2024”. Cada representante terá cinco minutos para apresentar os resultados e impactos de suas iniciativas. A cerimônia também incluirá a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNMP e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), fortalecendo o intercâmbio de ações e conhecimento para a proteção ambiental.
- Evento: Cerimônia de entrega do “Selo de Excelência Ambiental: Reconhecimento de Excelência em Atuações Ambientais do Ministério Público”
- Data: 28 de novembro (quinta-feira)
- Horário: 11 horas
- Local: sede do CNMP, em Brasília
- Transmissão: canal oficial do Conselho no YouTube
- Informações adicionais: meioambiente@cnmp.mp.br
Reconhecimento e compromisso
A AMPEM reafirma seu compromisso em divulgar e promover as boas práticas de seus associados, destacando a importância de suas ações em benefício da sociedade e do meio ambiente.
Parabenizamos os promotores Cláudio Rebêlo Correa Alencar e Luis Fernando Cabral Barreto Júnior pela conquista e dedicação exemplar à justiça e à sustentabilidade.
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