Em meio à crescente preocupação com os impactos da PEC 66/2023, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) tem se destacado na defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente dos membros do Ministério Público. A proposta de emenda, que traz mudanças profundas nas regras previdenciárias, foi o centro das discussões em uma reunião de grande relevância realizada no dia 17 de outubro, com a presença de diversas entidades de classe e lideranças políticas.
A PEC 66/2023 ameaça a segurança jurídica e a autonomia de estados e municípios
Segundo o presidente da AMPEM, Carlos Augusto Soares, os principais pontos da PEC são motivo de grande preocupação para os servidores públicos. A proposta inclui, entre outras mudanças, o aumento da idade mínima de aposentadoria, a imposição de um “pedágio” de 100% de tempo de serviço para se aposentar, a redução de valores de pensão e o aumento das contribuições previdenciárias, sem autonomia para estados e municípios.
“A PEC 66/2023 impõe regras que não consideram as realidades locais, desrespeitando a autonomia dos entes federados e colocando em risco a segurança jurídica. Isso afetará negativamente milhões de servidores públicos em todo o país, incluindo o Maranhão”, destaca Soares.
Mobilização entre associações e apoio de lideranças políticas
Diante desse cenário, a AMPEM, em conjunto com outras entidades, tem se articulado ativamente para combater as partes mais prejudiciais da PEC. Durante o encontro, que também contou com a presença do deputado federal Rubens Pereira Jr, foram discutidas estratégias para barrar a reforma previdenciária embutida na proposta. O deputado mostrou-se solidário às preocupações das associações e já está trabalhando para garantir uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Augusto salienta que a luta não é contra toda a PEC, mas contra a inserção de uma reforma previdenciária injusta no texto. “Concordamos com a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas dos municípios, mas a tentativa de impor regras previdenciárias tão rigorosas sem diálogo é inaceitável”, reforça.
Impactos negativos para milhões de servidores e suas famílias
Com uma reforma que pode prejudicar mais de 10 milhões de servidores públicos e suas famílias, a expectativa da AMPEM é de mobilizar parlamentares da bancada maranhense em defesa dos direitos dos trabalhadores. O presidente da AMPEM também ressaltou que o aumento da insatisfação no serviço público, em nível estadual e municipal, é uma consequência direta da PEC.
“A reforma previdenciária proposta afetará diretamente a qualidade da prestação de serviços essenciais à sociedade, como saúde e educação. A Emenda Constitucional que venha a equilibrar as contas públicas não deve penalizar os servidores que dedicam suas vidas ao serviço público”, afirma Soares.
AMPEM promove reunião estratégica no dia 23 de outubro
Dando continuidade à mobilização, a AMPEM já agendou uma nova reunião para o próximo dia 23 de outubro com representantes de outras categorias do serviço público estadual. O objetivo é fortalecer a resistência contra a PEC 66/2023 e traçar estratégias conjuntas para evitar a aprovação das partes prejudiciais da proposta.
A AMPEM reafirma seu compromisso em defesa dos servidores e da justiça social, mantendo-se vigilante e atuante para garantir que os direitos do funcionalismo público sejam preservados.
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