Por Paulo Silvestre Avelar Silva Promotor de Justiça
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, assim prescreve o art. 127 da Constituição Federal, encabeçando o Capítulo IV – Das Funções essenciais à Justiça.
A par dessa prerrogativa, não poderia ser outra a reação de seus membros bem como da sociedade, que saiu às ruas e num grito de “Acorda Brasil”, registrou um dos maiores cenários de insatisfação já vista no País. E são muitas as reivindicações, quais sejam, em prol da saúde, da educação, da segurança pública, do transporte público e do serviço público de qualidade. Eis, que surge em meio a tantos confrontos a PEC 37, que pretendia tirar o poder investigatório do Ministério Público, o que seria como vendar-lhe os olhos, atar-lhe as mãos, quebrar-lhe as pernas, deixando cada brasileiro à deriva, como um navio sem timoneiro.
Essa inquietação bateu forte no coração de cada brasileiro que durante essas últimas semanas viu-se acuado, enfraquecido, sem qualquer ponta de esperança, não restando-lhe alternativa e foi às ruas dar o seu grito de alerta, como um basta aos maus políticos, à corrupção e às mazelas que corroem a saúde, a educação, o transporte público e tantos outros anseios da sociedade.
Foi esse sentimento de descrédito nas autoridades governantes, que levou o povo às ruas em sinal de protesto, em busca de um alento, pois não dava mais para suportar tamanha ingerência. O povo acordou ainda em tempo e viu que unido é forte como uma rocha, sendo capaz de transmudar os destinos desse País em que a impunidade é cada vez mais latente, deixando uma grande indignação em todos os brasileiros que vão às urnas humildemente escolher os seus representantes.
E bem nessa hora de clamor público, amedrontados com a revolta do povo, os governantes desengavetaram projetos esquecidos no nosso Parlamento e, rapidamente, recolocaram em pauta o que haviam adiado para mais tarde, a exemplo da PEC 37, que tinha como intuito retirar o poder de investigação do Ministério Público, em afronta à própria Constituição Federal, que alinhou em seu texto tais prerrogativas ao Parquet, levando à votação na noite do dia 25 de junho de 2013, cujo resultado veio alentar o sonho não só do Ministério Público, como também da sociedade.
Essas manifestações serviram para fazer nossos governantes verem que o governo é do povo, como sinaliza a democracia. Tentar desvirtuar esse conceito vai levar ao caos a nação.
O dia 25 de junho soa como uma data histórica para o Ministério Público, com o desfecho da votação quase unânime na Câmara dos Deputados contra a PEC 37! Como membro desta instituição que surgiu para ser guardiã dos direitos da sociedade, o sentimento é de enorme orgulho, de poder estar ao lado do povo, reforçando o afã de defender o cidadão, quer como fiscal da lei, quer como parte nas lides que buscam resguardar os seus direitos, como proteção ao patrimônio público, meio ambiente e outros.
Que esse momento sirva de reflexão para nós, membros do MP, para que possamos redobrar nosso compromisso de proteger os direitos da sociedade, em parceria com outras instituições resgatando a dignidade do povo sofrido, insatisfeito com os rumos que tomaram a nação.
