Termina amanhã, 30 de novembro, o prazo para inscrição na 2ª edição do Prêmio José Maria de Jurisprudência Ambiental, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). A premiação reconhece decisões judiciais relevantes na defesa do meio ambiente e do clima, proferidas entre 1º de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2024.
A iniciativa busca valorizar o legado do procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, do Ministério Público do Tocantins (MPTO), vice-presidente da ABRAMPA e defensor da sociobiodiversidade. O prêmio homenageia sua trajetória e incentiva a busca pela justiça socioambiental.
Podem ser indicadas decisões e acórdãos por qualquer pessoa: cidadãos, advogados, membros do Ministério Público e até mesmo o próprio prolator da decisão. Os critérios de avaliação incluem fundamentação jurídica, complexidade da demanda e impacto ambiental. Não são aceitas inscrições de processos em segredo de justiça.
Os três primeiros colocados serão anunciados em 15 de março de 2025, no site da ABRAMPA, e premiados durante o Congresso Anual da associação, que acontecerá de 14 a 16 de abril de 2025, em Fortaleza (CE). Magistrados e membros do Ministério Público que atuaram nos casos vencedores também receberão menção honrosa.
Não perca a oportunidade de destacar decisões que contribuem para um futuro sustentável! Acesse o site da ABRAMPA (abrampa.org.br) para consultar o edital completo e realizar a inscrição pelo formulário eletrônico.
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