A AMPEM, representada por seu Diretor Dr. Esdras Liberalino, esteve presente na audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, no Centro Catequético Sizino Farias, no Pirapora,  que marcou o encerramento das atividades da Promotoria Comunitária Itinerante na região do bairro Santo Antônio e adjacências. De novembro do ano passado até o início de março, período da instalação no bairro, foram realizados 106 atendimentos individuais de moradores dos bairros Santo Antônio, Pirapora, João Alberto, Vila Lobão e Vila Conceição.

Além do representante da AMPEM, estiveram presentes, na solenidade, o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa, que representou a procuradora-geral de justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, o titular da 1ª Promotoria Itinerante, Vicente Paulo Martins, o secretário municipal de Governo, Lula Filho, representando o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e a integrante do Conselho Eclesial do Santo Antônio, Eline Rosa Sá.

Líderes comunitários e moradores dos diversos bairros da região do Santo Antônio participaram da audiência. Na audiência, o promotor Vicente Martins apresentou o relatório com as principais demandas das comunidades e informou as providências adotadas, com algumas das respostas elaboradas pelos órgãos demandados.

Divididas em 12 itens, as reivindicações mais urgentes tratam de trânsito e transporte, esgotamento sanitário, abastecimento de água, pavimentação e recuperação de ruas, falta de creches, escolas, postos de saúde, entre outros.

Na avaliação do membro do Ministério Público, embora haja uma boa receptividade do Executivo municipal às demandas, as ações concretas dos órgãos solicitados ainda são pouco efetivas."Há uma sinalização da Prefeitura para a realização das obras e serviços reivindicados pelos moradores. Vamos continuar cobrando dos gestores o atendimento das demandas legítimas da comunidade".

REIVINDICAÇÕES DA COMUNIDADE

Os moradores presentes à audiência pública reafirmaram suas demandas e apresentaram as principais reivindicações de cada localidade. O mestre de obras José de Arimatéia Alves, morador do bairro João de Deus, disse que espera ver cumprida a solicitação feita pela entidade que ele coordena. O Grupo de Idoso Vida Nova propôs a instalação em praças e outros logradouros das chamadas academias de saúde, que são equipamentos urbanísticos destinados ao lazer e às práticas de exercícios físicos. "O benefício desses espaços é tanto para os idosos como para jovens e crianças", argumentou.

Roseane Correa, do bairro Pirapora, defendeu a construção de uma creche na comunidade e reivindicou ao município de São Luís a destinação de uma área para a execução da obra.

Ao reconhecer a importância do trabalho do Ministério Público, a moradora do bairro João Alberto, Jéssica Almeida, manifestou o anseio da comunidade de ver as ruas pavimentadas e pediu a intervenção do secretário Lula Filho junto ao prefeito. "Esperamos há muito tempo a pavimentação de nossas ruas. A maioria delas estão intransitáveis, com lama espalhada por todo lado", denunciou.

O secretário Lula Filho parabenizou o Ministério Público pelo trabalho da Promotoria Itinerante por propiciar à população um canal de comunicação com o Poder Público. Ele admitiu as dificuldades financeiras por que passa o município, o que justificaria o atraso no atendimento das solicitações da comunidade.

No entanto, prometeu encaminhar as demandas e cobrar dos secretários municipais o atendimento no mais curto espaço de tempo. "Não vou fazer falsas promessas, afirmando que iremos realizar imediatamente obras e serviços aguardados há muito tempo. Mas aquilo que me comprometer a fazer será executado no prazo que for definido", garantiu o secretário.

No encerramento da audiência, o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa enfatizou o papel da comunidade na busca de solução para os seus principais problemas e destacou o compromisso do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Itinerante, com a melhoria das condições de vida, principalmente das famílias mais carentes. "Saímos daqui mais fortalecidos e com a certeza de que, irmanados com a comunidade e o Poder Público, poderemos encontrar as melhores soluções para os problemas levantados".

Redação e fotos: José Luís Diniz

A 1ª Promotoria de Paço do Lumiar ajuizou, no dia 4 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Alderico Jefferson Abreu da Silva Campos, e a empresa R Cruz Moura. Também foram acionados a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Neidiane Pinto da Cruz, e  Antonio da Silva Moura, sócio da empresa.
 
De acordo com a ação, de autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão Tavernard, titular da promotoria, os réus são acusados de fraude em duas licitações realizadas no ano de 2010, constatada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Os contratos que tratavam da prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e de computadores e impressoras tiveram valores superfaturados, segundo apurou a promotoria em inquérito civil instaurado a partir de representações de dois cidadãos de Paço do Lumiar.
 
Para a manutenção de somente um aparelho de ar condicionado da Câmara, pelo prazo de 12 meses, o contrato previa o valor de R$ 75.600. Na proposta da empresa vencedora, o prazo de prestação do serviço era de somente seis meses, ou seja, o Poder Público pagou seis meses um valor superfaturado, quando o contrato era de 12 meses.
 
No que se refere ao serviço de manutenção de computadores e impressoras, o valor do contrato foi R$ 78 mil, para um período de 12 meses. Neste caso, além de superfaturamento, as investigações, que também foram apoiadas em relatórios do TCE, constataram o direcionamento do processo licitatório para beneficiar a empresa R Cruz Moura, ausência de assinatura da presidente da CPL no convite para a licitação e ausência de identificação do recebedor dos convites.
 
Pelas irregularidades cometidas, os réus podem ser enquadrados na Lei 8.429/92, que trata da improbidade administrativa. As penalidades previstas são: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
 
Com informações do CCOM-MPMA

A 5ª Promotoria de Justiça de Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz instaurou procedimento administrativo para apurar a situação da saúde pública em Davinópolis. Após inspeções realizadas no dia 8 deste mês, nos postos de saúde e no Hospital Municipal de Davinópolis, foi constatado que o estabelecimento hospitalar, inaugurado em junho do ano passado, encontra-se fechado desde o mês de outubro.
 
Já o Posto de Saúde Clésio da Fonseca está com as atividades normais, enquando o Posto de Saúde Santo Antônio está em funcionamento na escola ao lado. Também verificou-se que há alguns postos em construção e outros em reforma, a exemplo do Santa Lúcia e Água Viva. A previsão é que as obras sejam concluídas em março.
 
"O Ministério Público fará nova inspeção nos postos de saúde de Davinópolis no mês de abril, a fim de verificar se as obras serão finalizadas integralmente e os postos colocados em pleno funcionamento, conforme garantido pelo secretário municipal durante a inspeção", ressaltou o promotor de justiça Newton Bello Neto.
 
Em relação à situação do Hospital Municipal, o promotor enviou ofício ao secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, pedindo que seja analisada, de forma urgente, a possibilidade de o Estado do Maranhão prestar auxílio para o retorno das atividades do estabelecimento de saúde. Newton enfatiza que a manutenção do hospital é de responsabilidade do Município de Davinópolis.
 
A promotoria também pediu informações à Secretaria Municipal de Saúde de  Davinópolis. Em ofício, o secretário Jolimar Hilarino da Silva afirmou que um termo de adesão, firmado em 6 de junho de 2014, destinava o repasse da Secretaria de Estado da Saúde de sete parcelas de R$ 100 mil, para assegurar o funcionamento do hospital. Segundo o secretário, apenas duas parcelas, referentes a junho e julho, teriam sido honradas.
 
"O Hospital Municipal de Davinopólis possui um prédio novo, com instalações de qualidade e equipamentos modernos. A unidade foi construída com a utilização de verbas públicas, sendo inadmissível que a população continue privada de usufruir dos serviços de saúde. A reabertura do hospital vai ajudar a desafogar a demanda do Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, que se encontra em estado bastante precário", afirmou Bello Neto.
 
Com informações do CCOM-MPMA
 

NOTA DE REPÚDIO
 
A ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO - AMPEM, entidade de classe que congrega Promotores (as) e Procuradores (as) de Justiça, por meio da sua Diretoria, de acordo com as disposições estatutárias, vem a público manifestar REPÚDIO às lamentosas acusações contra o Promotor de Justiça da Comarca de Imperatriz/MA, Dr. Jadilson Cirqueira de Sousa e a Promotora de Justiça Dra. Emmanuella Sousa de Barros Bello Peixoto, atualmente titular da 13ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Capital, proferidas em manifestação pública nas proximidades daquela Promotoria, ocorrida em 13/01/2011, no qual tentou-se denegrir a imagem e atuação do Órgão Ministerial naquela cidade, em virtude de condução de investigação relativa à empresa ECOSERVICE, ora em curso perante a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz.
 
Em que pese ser a liberdade de expressão e manifestação de pensamento valor fundamental no sistema democrático brasileiro, o seu exercício deve se pautar no respeito, no bom senso, na lisura, em observância às normas e regras da boa conduta e civilidade, não se devendo permitir o uso de instrumentos como carros de som e faixas com expressões caluniosas para propagar informações injustas e inverídicas, denegrindo em via pública a imagem do Ministério Público Maranhense, sob pena de se configurar pleno abuso de direito. Nesse caso, perde o direito de expressão a sua legitimidade, mormente quando se nota a existência de interesses subliminares inconfessáveis. 
 
Qualquer tipo de conduta que contenha tratamento agressivo, hostil e desprovido de conteúdo informativo será rigorosamente rechaçada, de modo a coibir práticas reiteradas de ofensas dessa natureza que desrespeitem a Instituição Ministerial.
Os Promotores de Justiça, Dr. Jadilson Cirqueira de Sousa e Dra. Emmanuella Sousa de Barros Bello Peixoto, enquanto associados da AMPEM, e no exercício de suas funções ministeriais sempre pautaram suas ações na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses indisponíveis da sociedade, em especial do meio ambiente e do direito à saúde, exercendo seu trabalho com zelo e responsabilidade, e tomando as providências necessárias dentro da sua esfera de competência, nada havendo a seu desfavor.
 
Por essa razão, a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO – AMPEM, externa REPÚDIO a qualquer pretensão descabida de manifestação que induza a opinião pública a acreditar em inverdades, e ainda, reitera total apoio e confiança à atuação dos Promotores de Justiça da Comarca de Imperatriz no combate ao crime e na defesa da ordem jurídica naquela cidade.
 
 
José Augusto Cutrim Gomes
Presidente da AMPEM
 

 

ANIVERSARIANTES DA SEMANA
 
08/01
Promotor de Justiça

Cláudio José Sodré


 
08/01
Promotor de Justiça Aposentado

Raimundo Reis Vieira


09/01
Promotor de Justiça

Luís Carlos Corrêa Duarte


14/01
Promotor de Justiça
Luiz Gonzaga Martins Coelho