Começa esta semana, entre os dias 30 e 2 de novembro, em Natal, o XX Congresso Nacional do Ministério Público. O evento é realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern).
 
 
Com o tema "25 anos do novo Ministério Público: a construção de uma identidade”, o evento tem por objetivo lançar um olhar sobre o processo de construção da identidade do Ministério Público pós-Constituição de 1988. Membros do Ministério Público de todo o país estarão presentes no evento.
 
Confira abaixo a programação completa do evento:
 
30/10/2013 (Quarta-feira)
08h00 - 18h00 Credenciamento (Centro de Convenções de Natal)
 
14h00 - 18h00 Reuniões dos Colegiados (Local: Serhs Natal Grand Hotel)
 
19h00 - 20h00 Solenidade de Abertura
 
20h00 - 21h15 Apresentação Cultural
 
21h15 Coquetel com Apresentações Musicais
 
31/10/2013 (Quinta-feira)
 
08h30 - 10h00 Painel Inaugural: "Poder de investigação criminal do Ministério Público"
Coordenador: Alexandre Magno Lacerda – Presidente da Associação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul
 
Painelistas:
1)    Lênio Streck – Procurador de Justiça do MP/RS
2) António Cluny - Procurador Português e Presidente da MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades)
 
10h00 - 10h20 Coffee Break
 
10h20 - 11h20 Painel 02: "Estrutura e modelos de atuação do Ministério Público em outros países"
Coordenador: Manuel Pinheiro de Freitas – Promotor de Justiça do MP/CE
 
Painelistas:
1) Carla Deveille-Fontinha - Procuradora do Ministério Público Francês (Magistrada de ligação da Embaixada Francesa no Brasil)
2) Derk Kuipers (Holanda) – Secretário-Geral da International Association of Prosecutors - IAP
11h30 - 12h30  Painel 03: "Cooperação jurídica internacional e atuação do Ministério Público"
Coordenador: Rômulo de Carvalho Ferraz – Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais
 
Painelistas:
1)    Edilson Mougenot Bonfim – Procurador de Justiça do MP/SP
2)    2) Alun Milford – Procurador do Reino Unido
 
12h30 - 14h30 Intervalo para Almoço
 
14h30 - 15h30  Painel 04: "Sistema bancário e direitos do consumidor"
Coordenador: Ney Lopes Júnior – Coordenador Geral do Procon/RN
 
Painelistas:
1)    Murilo de Morais e Miranda – Promotor de Justiça do MP/GO e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON
2) A confirmar
 
15h30 - 15h50 Coffee Break
 
15h50 - 17h20  Grupos de Trabalho Setorial:
 
1) Consumidor: "Atualização do Código de Defesa do Consumidor" – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON;
 
2) Criminal: "Justiça criminal e estado de inocência" – Orlando Faccini Neto – Juiz de Direito;
3) Pessoa portadora de necessidades especiais: AMPID;
 
4) Meio ambiente: ABRAMPA;
 
5) Saúde: AMPASA;
 
6) Reunião conjunta dos colegiados (membros do CNMP, CONAMP, CNPG, CNCGMP, CNOMP, CDEMP);
 
7) Grupo Nacional do Ministério Público – GNMP;
 
8) Movimento do Ministério Público Democrático – MPD;
 
9) International Association of Prosecutors: Janne Hubner (Dinamarca) – Gerente de Comunicações da IAP.
 
17h30 - 18h30  Painel 05: "Racionalização da atuação do Ministério Público: enfoque constitucional e necessidade de otimização das despesas em face das prioridades institucionais"
Coordenador: Marcelo Ferra – Conselheiro do CNMP
 
Painelistas:
1)    André Ramos Tavares – Professor da PUC/SP
2) Carlos Vinícius – Promotor de Justiça do MP/GO
 
22h00 Programação Social: Peppers Hall (Por Adesão)
 
01/11/2013 (Sexta-feira)
 
08h30 - 09h30 Painel 06: "Processo de execução nas ações civis públicas: instrumentos e mecanismos para a exequibilidade das decisões em ações coletivas"
Coordenador: Tito Amaral – Promotor de Justiça e ex-Conselheiro do CNMP
 
Painelistas:
1) Elton Venturi - Procurador Regional da República da 3ª Região
2) Hermes Zanetti Jr. – Promotor de Justiça do MP/ES
09h30 - 10h00 Case: Adulteração de combustíveis automotivos e controle de qualidade
 
10h00 - 10h20 Coffee Break
 
10h20 - 11h20 Comissões Temáticas (Apresentação de Teses)
 
11h30 - 12h30 Painel 07: "Infância e Juventude: A crise do sistema socioeducativo brasileiro: papel do Ministério Público e obrigações do Estado versus obrigações do adolescente"
 
Painelistas:
1)    Murilo Digiácomo – Promotor de Justiça do MP/PR
2)    2) Manoel Onofre Neto – Promotor de Justiça do MP/RN
 
12h30 - 14h30 Intervalo para Almoço
 
14h30 - 15h30 Painel 08: "Seguro e a proteção do consumidor turista"
Coordenador: Paulo Castilho – Promotor de Justiça do MP/SP
 
Painelistas:
1)    José Augusto Peres Filho – Promotor de Justiça do MP/RN
2) Angélica Carlini – Especialista em Direto do Seguro
3) Bruno Miragem – Professor da UFRGS
 
15h30 - 15h50 Coffee Break
 
15h50 - 17h20 Comissões Temáticas (Apresentação de Teses)
 
17h30 - 18h30  Painel 09: "Improbidade administrativa: perspectivas e desafios"
Coordenador: Afonso de Ligório - Promotor de Justiça do MP/RN
 
Painelistas:
1)    Emerson Garcia – Promotor de Justiça do MP/RJ
2) Sílvio Marques – Promotor de Justiça do MP/SP
 
21h00 Festa de Encerramento
 
02/11/2013 (Sábado)
 
10h00 - 13h00 Plenária
13h00 Encerramento do Congresso
 
 
 
 
 

Deficit de profissionais técnicos e analistas, falta de servidores e estagiários, além da inexistência de políticas remuneratórias para seus membros fazem parte do atual cenário do Ministério Público no Brasil. Essa é a conclusão dos promotores de Justiça convidados da segunda edição do ciclo de debates ‘MP em Perspectiva’, promovido pela Ampeb na tarde da última sexta-feira, 11, no auditório da associação, no Jardim Baiano.
 
O encontro, cujo tema foi ‘A estrutura de trabalho dos Ministérios Públicos: análise comparativa’, foi mediado pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, com transmissão ao vivo pelo site da Ampeb.
 
Entre as dificuldades relatadas pelos representantes de associações que participaram do evento, problemas de ordem estrutural são tidos hoje como o principal entrave na instituição.
 
Para o presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Plácido Barroso Rios, a questão financeira, porém, é a gênese de tais dificuldades. “O MP do Ceará tem atualmente uma receita bastante aquém de sua demanda, o que resulta em problemas de estrutura física e de pessoal. Estamos fazendo mobilizações periódicas para tentar mudar esse quadro”, afirma.
 
Segundo o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, no Piauí há até promotores trabalhando sozinhos, em salas sem mobiliário e em imóveis alugados ou servidos pelo Judiciário. Ao citar um relatório sobre a situação do MP no Rio de Janeiro, Rebouças considerou que a falta de estrutura vai além do Nordeste do país. “Estamos avançando lentamente, mas a situação é crítica”, diz.
 
Outro relato sobre estrutura deficitária foi apresentado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), José Augusto Cutrim Gomes. Conforme o promotor, o deficit atual de promotores naquele estado é de 100 profissionais. “A expectativa é que esses cargos sejam providos até fevereiro do ano que vem. Chegamos num momento em que havia colegas trabalhando por seis”, destacou. “Isso se deve há má distribuição de atribuições”, acrescentou.
 
MP independente – Na avaliação do presidente da ACMP, Plácido Barros Rios, o MP deve ser pensado de forma independente e de acordo com suas demandas. “Seus membros devem trabalhar em busca de autonomia e independência financeira, para sair dessa armadilha que a questão do orçamento, já que nunca conseguimos uma receita total maior que 2 %, índice completamente aquém das responsabilidades e demandas institucionais”, pontuou.
 
Momento de reflexão - O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, reafirmou que o ciclo de debates ‘MP em Perspectiva’ é um momento de reflexão e a oportunidade de aprofundar o conhecimento institucional. “A associação procura exercer o papel de fomentar a discussão de questões de relevância institucional, com temas atemporais e não circunstanciais. Pois os rumos do MP são de responsabilidade de todos os seus membros”, destacou.
 
Para o chefe de gabinete do MP-BA, Márcio Fahel, o evento é motivo de orgulho, sobretudo pela metodologia adotada, em que associados e painelistas expõem suas opiniões acerca do tema debatido . “Reitero meus parabéns ao presidente da Ampeb e aos colegas pelo altíssimo nível do debate”, disse Fahel.
 
Participaram da segunda edição do ‘MP em Perspectiva’ procuradores e promotores de Justiça que atuam na capital e no interior e membros de outros estados. A 1ª vice-presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti, também esteve presente no encontro.
 
Texto e Fotos:Ascom Ampeb

A campanha é promovida pela 1 º vara da Infância e Juventude de São Luís e tem como representante do Ministério Público o promotor de justiça Márcio Thadeu da Silva Marques. 
 
Os brinquedos serão recolhidos na sede das Promotorias de Justiça da Capital até o dia 10 de outubro, quinta-feira e serão distribuidos na sexta (11), para crianças que vivem em abrigos.  
 

Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.

Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República.

Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.

Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.

Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.

A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.

A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzido em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.

Fonte: Agência Brasil