A proposta de emenda à Constituição 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, pode ser votada na terça-feira (24).

O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.

O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Este ano o prêmio Márcia Sandes está com duas novidades em seu regulamento, a primeira é que os artigos jurídicos deverão ser temáticos, abordando o assunto Ministério Público no Maranhão: os desafios da justiça social; e a segunda é que os três primeiros colocados das duas categorias receberão prêmios, além do certificado e das placas alusivas.
 
 
CONFIRA A PREMIAÇÃO
 
O primeiro lugar das duas categorias será premiado com um fim de semana em Fortaleza com direito a um acompanhante (passagem aérea e hospedagem). O para o segundo colocado, o prêmio será uma passagem aérea (somente voos domésticos) para o local da preferência do premiado. Já os vencedores das duas categorias que ficarem em terceiro lugar, ganharão um jantar para duas pessoas. Em São Luís o jantar será no Restaurante Manu. Para vencedores de outras comarcas, será em um restaurante da preferência do vencedor em sua região.
 
 
SOBRE O PRÊMIO
Promovido pelo departamento Cultural da Associação do Ministério Público do Maranhão, o Márcia Sandes premia os seis melhores trabalhos jurídicos em duas categorias: peças processuais administrativas ou judiciais e artigos. Podem se inscrever no concurso associados ativos e aposentados. Os trabalhos devem ser inéditos em concursos jurídicos, revistas, livros e periódicos.  As inscrições são gratuitas e tem inicio imediato se estendendo até o dia 30 de setembro.
 
 
DAS CATEGORIAS
 
Os trabalhos se dividirão em duas categorias: peças processuais administrativas ou judiciais; e artigos sobre versando sobre o tema: Ministério Público no Maranhão: os desafios da justiça social. Lembrando que o autor não deve se identificar em seu texto, que deve ser redigido em língua portuguesa e seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
 
As comissão julgadora devolverá os trabalhos até o dia 15 de outubro, a divulgação do resultado está prevista para o dia 18 do mesmo mês e a premiação será no dia 25 de outubro, durante o Sarau Cultural da AMPEM, evento onde haverá lançamento de livros, exposição de quadros, declamação de poesia, tudo produzido por nossos associados.
 
 
 

O prazo para as inscrições no XX Congresso Nacional do Ministério Público, com o valor atual de R$ 600,00 (para participantes) e R$ 200,00 (para acompanhantes), foi prorrogado até o dia 9 de setembro. Após essa data, os valores serão reajustados para R$ 700,00 e R$ 300,00, respectivamente.
 
 
As inscrições devem ser feitas através do site e o pagamento através de boleto bancário ou empenho. Outras informações podem ser obtidas na secretaria executiva do evento, pelo telefone (84) 3201-7429, através de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou, ainda, pelo site do evento: www.ampern.org.br/congressomp2013.
 
 
Prazo para inscrição de teses também foi prorrogado
 
Também foi prorrogado até o dia 9 de setembro o prazo para as inscrições de teses. Os trabalhos também deverão ser inscritos diretamente no site do evento (www.ampern.org.br/congressomp2013/trabalhos_cientificos.html). O tema central do XX Congresso Nacional do Ministério Público será "25 ANOS DO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO: A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE", com o seguinte temário:
 
I - Área Criminal;
II - Áreas Cível e Especializadas;
III - Áreas da Política Institucional e Administrativa.
 
Só serão aceitas teses de congressistas regularmente inscritos, com taxa devidamente quitada e que versem sobre o tema central e respectivo temário. As teses deverão conter, necessariamente, o nome do autor ou autores, a síntese dogmática da proposição e sua fundamentação. Para ser publicada e apresentada ao XX Congresso Nacional do Ministério Público, a tese deve atender os seguintes requisitos:
 
I - versar sobre assunto relacionado com o tema central e respectivo temário e contribuir, de alguma forma, para a consecução dos objetivos do Congresso, previstos no art. 1º deste Regimento Interno;
 
II - ser encaminhada até o dia 09 de setembro de 2013, através de formulário indicado no site oficial do XX Congresso Nacional do Ministério Público;
 
III - adotar o formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte Times New Roman 10, em arquivo compatível com o editor de textos For Windows, observadas as seguintes margens:
 
a) superior 20 mm;
b) inferior 23 mm;
c) direita 20 mm;
d) esquerda 30 mm.
 
O trabalho deverá ter, no máximo, dez páginas sem numeração, devendo conter necessariamente: título, nome do autor, exposição ou justificativa e conclusão objetiva, com os fundamentos jurídicos que a embasam e as referências bibliográficas e jurisprudenciais. Não serão aceitas teses apresentadas via fax ou fora dos padrões especificados pelo Regimento Interno.
 
As teses acolhidas pela Coordenadoria Científica serão disponibilizadas na internet, a partir de 30 de setembro de 2013, no site do Congresso (www.ampern.org.br/congressomp2013). O calendário das Comissões Temáticas será divulgado com antecedência mínima de dois dias da Abertura do Congresso.
 
Os autores de teses terão reembolso de 20% (vinte por cento) sobre o valor da inscrição, devendo enviar, paralelamente como o envio da tese, cópia da ficha correspondente e do recibo de pagamento.

23/08/2013 12h10
A Associação do Ministério Público do Maranhão tem uma programação especial para comemorar o Mês dos Pais. A festa acontece amanhã (24), a partir das 12h, na oportunidade serão inaugurados o Ampem Boteco, a Ampem Lanchonete, Ampem estética. Serão apresentados também o novo site da Ampem, a reformulação da Identidade Visual da associação e a estreia da Ampem nas redes sociais com os canais no Facebook, Twitter e Flickr.
 
O presidente da associação, José Augusto Cutrim Gomes, entregará Menção Honrosa aos instrutores do Treinamento de Segurança Pessoal, ofertado em julho aos promotores de justiça e realizado pela Ampem em parceria com a Companhia de Operações Especiais – COE.  
 
Além de uma deliciosa feijoada teremos muito samba de raiz com o conjunto Madrillenus e sorteio de brindes aos papais presentes na festa.

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