Colégio de Procuradores do Ministério Público

Órgão da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos os Procuradores de Justiça, 31 (trinta e um) membros, e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. Suas atribuições estão previstas no artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 13/91, no artigo 10 do Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça (Ato Regulamentar nº 020/2008) e no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução nº 01/1984-CPMP). Suas atribuições são das mais importantes, cabendo-lhe velar, sobretudo, pela diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos da Administração Superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público. Suas decisões "serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes".

 

Conselho Superior do Ministério Público

Órgão da Administração Superior da instituição, composto por  sete membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, e cinco Procuradores de Justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de  dois anos.


Nota de Pesar: 

A Associação do Ministério Público do Maranhão – AMPEM vem comunicar o falecimento da senhora Eney Marques, mãe do associado e promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.
O velório está sendo realizado na sala 05 da Pax União, localizada na Rua Osvaldo Cruz, s/n, Centro, próximo ao antigo prédio da PGJ.
À família enlutada e aos amigos, a AMPEM externa votos de condolências e presta-lhes solidariedade, rogando ao Criador para que lhes dê força para suportar esse singular momento de dor.