Colégio de Procuradores do Ministério Público

Órgão da Administração Superior do Ministério Público, composto por todos os Procuradores de Justiça, 31 (trinta e um) membros, e presidido pelo Procurador-Geral de Justiça. Suas atribuições estão previstas no artigo 11 da Lei Complementar Estadual nº 13/91, no artigo 10 do Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça (Ato Regulamentar nº 020/2008) e no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça (Resolução nº 01/1984-CPMP). Suas atribuições são das mais importantes, cabendo-lhe velar, sobretudo, pela diretrizes institucionais e rever, em grau de recurso, os atos dos demais órgãos da Administração Superior ou órgãos disciplinares do Ministério Público. Suas decisões "serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes".

 

Conselho Superior do Ministério Público

Órgão da Administração Superior da instituição, composto por  sete membros, sendo dois natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público, e cinco Procuradores de Justiça eleitos por membros da instituição, para um mandato de  dois anos.

AVISO:

A Associação do Ministério Público do Maranhão – AMPEM vem comunicar que a missa de sétimo dia pelo falecimento do Procurador de Justiça, Dr. Suvamy Vivekananda Meireles, será na Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Cohafuma, próxima sexta-feira (15/12), às 19 horas.