O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, enviou nesta quarta-feira (03) ofício ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Lopes de Oliveira (MDB/CE), solicitando que, após o fim da intervenção no Rio de Janeiro, seja incluída na pauta de votação do plenário do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/2014.

Ao propor que em todas as situações os servidores públicos tenham direto à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, a PEC 56/14 busca ampliar o benefício a todos os que estão ou venham a ser acometidos por doenças incapacitantes, extinguindo a figura da aposentadoria proporcional por invalidez. No texto atual da Carta Magna, o rol de enfermidades para concessão de aposentadoria integral é taxativo. A medida já foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados.

No dia 9 de outubro, às 9h, será realizada audiência pública para discutir a PEC. Paulo Penteado, assessor da CONAMP e 1º secretário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), irá representar a CONAMP na ocasião.


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NOTA DE FALECIMENTO

Com muito pesar a Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) comunica o falecimento do Sr. Edvan Araújo de Almeida,  pai do Dr. Guaracy Martins Figueiredo e cunhado da Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. 
O velório está realizado na Pax União, sala 04,  e o sepultamento acontecerá amanhã, às 9h da manhã, no cemitério do Gavião, na Madre Deus.
 
A AMPEM vem prestar solidariedade a toda família dos nossos associados nesse momento de luto e tristeza.