Na última terça-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão realizou o seminário “Todos pela vida no trânsito – A preferência é pela cidadania”, na cidade de Presidente Dutra. O evento discutiu a municipalização do trânsito e faz parte da campanha desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário, Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Assembleia Legislativa, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Conselho Estadual de Trânsito, Observatório do Trânsito e Campanha SOS Vida.

O promotor de justiça, segundo secretário da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) e coordenador da Campanha, Hagamenon de Jesus Azevedo, afirmou que, atualmente, dos 217 municípios maranhenses, apenas 59 têm o trânsito municipalizado, o que representa somente 27,18% do total.

Outra questão levantada é o pequeno índice de condutores habilitados que, “além de colocarem as próprias vidas em risco, colocam em perigo os demais”. Hagamenon Azevedo também falou sobre as obrigações que envolvem a municipalização, como as ações de fiscalização, educação para o trânsito, engenharia de tráfego e análise das estatísticas do trânsito, bem como a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O seminário foi voltado para os prefeitos e outras autoridades dos municípios da região e buscou fomentar a adoção das medidas de municipalização do trânsito. Essa obrigação por parte dos municípios está prevista no Código de Trânsito Brasileiro de 1997, mas tem sido cumprida por poucas cidades.

O evento contou com representantes, entre prefeitos e secretários municipais, dos municípios de Presidente Dutra, Barra do Corda, Colinas, Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Grajaú, Mirador, Paraibano, Pastos Bons, Presidente Dutra, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão, Sucupira do Norte e Tuntum.

 

Com informações MPMA

 


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