O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), Tarcísio José Sousa Bonfim, ao lado do advogado, ex-presidente da OAB/MA, e professor universitário, Mário Macieira, participou nesta terça-feira, 4, de debate sobre a Reforma da Previdência, na UNDB, a convite do professor da instituição, o advogado Igor Almeida.

O objetivo do encontro, que contou com a presença de alunos da instituição de ensino, foi debater a matéria, que tramita no Congresso, e seus impactos para a sociedade brasileira. Primeiro a fazer uso da palavra, Mário Macieira, criticou a reforma e disse que o déficit da previdência, justificativa do governo para alterar o atual regime previdenciário brasileiro, é artificial. Mário fez uma análise do sistema em vigor e apresentou um apanhado de todas as reformas realizadas até o momento, pontuando as principais mudanças ocorridas em cada uma delas e que, em sua opinião, nada contribuíram para melhorar a previdência brasileira.

De acordo com o especialista, para se aposentar com o valor de 100% da média das contribuições o trabalhador terá que contribuir por no mínimo 40 anos. Isso porque, de acordo com o texto da reforma, o valor do benefício será 70% das médias das remunerações e do Salário de Contribuições (RGPS), acrescidos de 1,5% ao ano nos primeiros cinco anos acima de 25, 2% ao ano do 6º ao 10º ano acima de 25 e 2,5% ao ano do 11º ao 15º ano acima de 25. "A reforma é danosa para o povo brasileiro e atinge principalmente os mais jovens e os mais velhos”, apontou.

O presidente da AMPEM também criticou a reforma em tramitação e a campanha utilizada pelo governo para denegrir a imagem do servidor público, colocando-o como principal responsável pelo déficit da previdência. Em sua intervenção, Tarcísio destacou, ainda, a falta de transparência e de informação e dados da Seguridade Social, a perda constante de recursos pelo uso por bancos públicos e privados, gestão equivocada dos recursos da Seguridade Social com a utilização em grandes obras como a construção de Brasília. Ele também criticou o fato de o país já ter passado, nos últimos 24 anos, por seis reformas sempre sob a mesma justificativa: reduzir o déficit.

“O discurso é sempre o mesmo: ao se falar em reforma da Previdência usa-se o discurso do déficit e da crise econômica”, criticou.

 


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AVISOS

Nota de Falecimento
 
A Associação do Ministério Público do Maranhão – AMPEM vem comunicar o falecimento da senhora Maria da Graça Guimarães, mãe do associado e promotor de Justiça, Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. O velório está ocorrendo na sala 05 na central de velório da Pax União, centro. O sepultamento será no cemitério do Gavião, às 15:00h.
 
À família enlutada e aos amigos, a AMPEM externa votos de condolências e presta-lhes solidariedade, rogando ao Criador para que lhes dê força para suportar esse singular momento de dor.